Consultor Jurídico
ATO ISOLADO
(imagem reprodução)
O trabalhador que se apresenta para trabalhar com um grau mínimo de álcool no sangue não pode ser demitido por isso. É preciso primeiro que ele receba advertências e outras medidas de disciplina, e a demissão só se justifica se o fato voltar a acontecer. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que determinou que o rompimento do contrato foi imotivado e determinou o pagamento das parcelas rescisórias referentes à indenização do aviso prévio, férias proporcionais com o respectivo adicional, gratificação natalina proporcional, liberação dos depósitos do FGTS com a respectiva multa e liberação das guias para entrada no seguro-desemprego.
Após a primeira instância dar ganho de causa para a empresa, o relator na segunda instância, desembargador Francisco Lima Filho, esclareceu no voto que a tese de que o resultado positivo se deu em razão do uso de enxaguante bucal não procede. De acordo com o magistrado, além de o álcool evaporar muito rápido após o uso do enxaguante bucal, o trabalhador não comprovou que utilizou o produto antes do teste de bafômetro.
Lima Filho explicou que a quantidade de álcool indicada no exame foi baixa, bastando um copo de chope para atingir o teor de 0,1 miligramas de álcool por litro de ar alveolar no organismo. Destacou também que o Código de Trânsito Brasileiro (artigo 306) prevê o crime de embriaguez ao volante, sendo necessário, nesta hipótese, que o condutor do veículo tenha 6 decigramas de álcool no sangue ou 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
O magistrado esclareceu que a embriaguez "não pode constituir causa, por si só, de demissão do trabalhador, mas de tratamento e apenas pode arrimar a dispensa motivada, se repete e ganha volume, o que não houve no caso concreto, em que ocorreu uma única e isolada vez, não chegando a colocar em risco o trabalhador, terceiros, menos ainda a imagem da organização".
"Verifica-se que o ato empresarial se revela desproporcional à falta cometida, ainda mais quando se vê que anteriormente não se constatou nenhuma outra falta neste sentido, tampouco qualquer medida disciplinar ou pedagógica", afirmou desembargador.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-24
Processo: 0024808-81.2014.5.24.0003-RO
Fonte:UNIAD - Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas
(imagem reprodução)
Jornal o Estado de S. Paulo
*Jairo Bouer
O fator de risco para doenças que mais cresceu entre os jovens nas duas últimas décadas foi o sexo sem proteção, que saltou da 13.ª para a 2.ª posição na faixa dos 15 aos 19 anos de 1990 a 2013. Esse é um dos dados mais importantes de um amplo estudo publicado na versão online do periódico médico The Lancet na última semana. Apesar do aumento vertiginoso da prática de sexo desprotegido, o álcool permaneceu no primeiro posto como fator de risco para doenças entre os mais jovens. Na faixa dos 20 aos 24 anos, é seguido pelo uso de outras drogas.
O trabalho foi feito por um consórcio de pesquisadores de diversas universidades e instituições globais a partir do relatório anual Global Burden of Disease, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os dados foram divulgados pelo jornal inglês Daily Mail e pelo site News Medical.
Há 1,8 bilhão de adolescentes e adultos jovens no mundo, cerca de um quarto da população, a maior geração da história. Dois terços vivem em países em desenvolvimento, onde problemas evitáveis como HIV/aids, gravidez precoce, acidentes e violência são ameaças diárias. Até 2032, o número de jovens no mundo vai subir para 2 bilhões.
Sabe-se que na adolescência uma parte importante do desenvolvimento neuronal acontece, assim, fatores de risco que agem nessa fase podem marcar o comportamento e a saúde na vida adulta. Quanto mais cedo, por exemplo, se dá o contato com cigarro, álcool e outras drogas, maiores os riscos e padrões de uso mais complicados.
Do ponto de vista da saúde sexual, sem proteção, o jovem fica mais exposto a doenças que podem comprometer seu futuro reprodutivo e sua saúde. As taxas de HIV na população mais jovem, principalmente dos garotos que fazem sexo com outros homens, é hoje uma das maiores preocupações de quem trabalha com prevenção. Complicações decorrentes de gravidez na adolescência, tentativas de aborto e partos estão entre os principais impactos na vida das garotas.
Ainda de acordo com o relatório, os principais problemas, para ambos os sexos, são a saúde mental e os perigos nas ruas e estradas. Depressão, por exemplo, foi a doença mais comum em 2013, afetando mais de 10% dos jovens de 10 a 24 anos. Enquanto ela é mais prevalente entre as garotas, os acidentes são mais frequentes entre os rapazes.
Morte precoce. As principais causas de morte de jovens de 15 a 24 anos em 2013 foram acidentes, suicídio e violência. Existem algumas variações importantes entre os países e nas diferentes faixas etárias de jovens. No Reino Unido, por exemplo, nos jovens entre 15 e 24 anos, a principal causa de morte foram as drogas, com um aumento de 36% desde 1990. Já entre os jovens de 20 a 24 anos, o suicídio está na primeira posição. No Brasil, violência e acidentes são as principais causas, mas o suicídio tem crescido de forma preocupante nos últimos anos.
Questões de gênero e de direitos humanos, baixa escolaridade, desemprego, pobreza, desestruturação familiar, violência generalizada e legislação anacrônica e inconsistente são apontados como alguns dos principais entraves para o acesso dos jovens aos diversos recursos de saúde, de educação e de participação social.
A escola é considerada para alguns dos especialistas um dos maiores fatores de proteção para a saúde dos mais novos. Segundo eles, para cada ano adicional que o jovem permanece na escola depois dos 12 anos, está associada uma diminuição progressiva das taxas de gestação na adolescência e do número de mortes precoces de garotos e garotas. Para um novo governo que começa, é bom lembrar que garantir recursos para educação e saúde na adolescência, mesmo em meio a atual crise econômica que atravessamos, faz, sim, toda diferença.
*Jairo Bouer é psiquiatra
Fonte:UNIAD - Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas
