A embriaguez em serviço e a demissão por justa causa

A embriaguez em serviço e a demissão por justa causa                                                                                              

Está lá na CLT: “Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (...) f) embriaguez habitual ou em serviço;”.
Embora o texto de lei seja muito claro, sua aplicação tem sido alvo de grandes debates.

Esse assunto voltou a chamar a atenção da sociedade nos últimos dias, quando foi divulgada decisão da 17.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (SP), que reverteu a demissão por justa causa de um trabalhador que era dependente químico. Nesse processo, ficou comprovado – por meio de atestados – que o empregado era usuário de crack e bebida alcoólica, o que desencadeava agressividade verbal, e o que inclusive resultou em sua internação, por seis meses.

A empresa defendeu-se dizendo que desconhecia o quadro de dependência química do trabalhador e justificou que a demissão se deu por conta de várias faltas injustificadas, o que não convenceu a Justiça, já que alguns de seus colegas de trabalho comprovaram, em juízo, que já se comentava sobre a situação do empregado e que a empresa tinha conhecimento dos fatos.

O TRT reconheceu, portanto, que o que acometia o trabalhador era uma doença, inclusive classificada como código F19 da CID (Classificação Internacional de Doenças), e que foi injustamente demitido enquanto se encontrava, de fato, doente. O alcoolismo crônico é classificado, pela Organização Mundial de Saúde, como síndrome de dependência do álcool, cuja compulsão pode eliminar a capacidade de discernimento do doente.

A Justiça entendeu que a empresa deveria tê-lo afastado e encaminhado para tratamento médico pelo INSS e, assim, declarou nula a dispensa, determinou sua reintegração e concedeu-lhe, inclusive, estabilidade provisória de um ano, após a reintegração.

Não é de hoje que os tribunais têm pensado dessa forma. Nos últimos tempos, têm aumentado casos de reversão de demissão por justa causa em casos de embriaguez habitual por se entender que o alcoolismo é doença crônica.

Outra decisão, bastante comentada, foi proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no final de 2012, que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, revertendo a justa causa de um carteiro demitido por ter ofendido os colegas de trabalho. Segundo o que foi apurado, as ofensas foram proferidas quando o trabalhador estava sob o efeito de remédios controlados e álcool, e inclusive estava em licença para tratamento médico.

Em ambos os casos citados – nos quais a Justiça entende não ser possível a demissão por justa causa – há uma semelhança: não se trata de um episódio isolado de embriaguez, mas sim de alcoolismo, de dependência química. E, os casos em que o trabalhador é saudável e comparece bêbado ao serviço ainda são considerados falta grave, o que pode justificar a demissão.

Essa diferença entre as hipóteses é tema de um projeto de lei, que se arrasta no Senado, que pretende excluir a embriaguez habitual da relação de faltas graves, mantendo apenas a embriaguez em serviço e acrescentando que, nos casos de alcoolismo crônico, a demissão só se dê se o empregado se recusar a receber tratamento.

E, no meio da interpretação dessas situações – o que, convenhamos, não é fácil – está o empregador, que fica num dilema: demite o empregado, correndo o risco de ser condenado numa reintegração e em indenização por danos morais, ou mantém o trabalhador, torcendo para que ele não cause – e nem sofra – algum acidente de trabalho (e nem venha a causar outro prejuízo à empresa).

Então, como o empregador deve agir? A resposta não é simples.

De uma maneira geral, a Justiça tem entendido que a empresa deve esgotar os recursos e possibilidades disponíveis para preservar a saúde do trabalhador, deixando como último recurso a demissão. Até lá, recomenda-se encaminhar o trabalhador a algum programa de recuperação ou mesmo ao INSS, para que possa se reabilitar antes de voltar ao trabalho. Devem-se esgotar as medidas de restabelecimento da saúde do empregado antes de qualquer despedida (seja ela com ou sem justa causa).

E, se a questão for parar nos tribunais, caberá à empresa provar que se utilizou de todos os recursos possíveis para a recuperação do trabalhador e para a manutenção do contrato de trabalho.

Autor:
OBID Fonte: www.administradores.com.br

Reflexão do dia 26 de Dezembro

Reflexão do dia 26 de Dezembro

aceitando o sucesso ou o fracasso Além do mais, como podemos nos ajustar à derrota ou ao êxito aparentes? Podemos aceitar e nos adaptar a ambos sem desespero ou orgulho? Chegaremos a aceitar a pobreza, a doença, a solidão e consternação com coragem e serenidade? Podemos nos contentar de verdade com as menores, embora duradouras, satisfações, quando nos são negados as mais brilhantes e gloriosas realizações? OS DOZE PASSOS E AS DOZE TRADIÇÕES PG. 99 100     Após encontrar A.A. e parar de beber, levou um tempo antes que entendesse porque o Primeiro Passo contém duas partes: minha impotência perante o álcool e a perda do controle da minha vida. Da mesma maneira, acreditei por muito tempo que para estar em sintonia com os Doze Passos bastava que "transmitisse esta mensagem para os alcoólicos". Isso era apressar as coisas. Eu tinha esquecido que existiam Doze Passos e que o Décimo Segundo Passo também tem mais uma parte. Aos poucos aprendi que era necessário para mim "praticar estes princípios" em todas as áreas de minha vida. Trabalhando todos os Passos completamente, não somente permaneço sóbrio e ajudo alguém mais a alcançar a sobriedade, mas também transformo minhas dificuldades com a vida em alegria de viver.   Força, fé e esperança, Clayton Bernardes

Só por hoje 26-12....

Meditação do Dia

Quinta, 26 de dezembro de 2013

Um Poder que nunca falha
"À medida que aprendemos a confiar neste Poder começamos a ultrapassar o nosso medo de viver." Texto Básico, p. 29

Somos pessoas acostumadas a colocar todos os nossos ovos na mesma cesta. Muitos de nós tinham uma determinada droga de escolha que era a nossa favorita. Confiávamos nela para tomar cada dia minimamente suportável. Éramos fiéis a essa droga; de facto, entregámo-nos a ela sem reservas. E ela depois traiu-nos. Fomos traídos pela única coisa de que alguma vez dependemos, e essa traição deixou-nos perdidos. Agora que tropeçámos para dentro das salas de recuperação, podemos sentir-nos tentados a confiar noutro ser humano para ir ao encontro das nossas necessidades. Podemos esperar isso do nosso padrinho ou madrinha, do nosso amor, ou do nosso melhor amigo. Mas a dependência de seres humanos é arriscada. Eles estão um pouco aquém da perfeição. Podem estar em férias, a dormir, ou com uma má disposição, quando precisarmos deles. A nossa dependência deve estar num Poder superior a nós mesmos. Não há força humana que possa repor a nossa sanidade, cuidar da nossa vontade e das nossas vidas, ou estar disponível incondicionalmente, e pronta a dar do seu amor, sempre que estejamos necessitados. Colocamos a nossa confiança no Deus da nossa concepção, pois só esse Poder nunca nos falhará.

Só por hoje: Vou colocar a minha confiança num Poder superior a mim mesmo, pois só esse Poder nunca me abandonará.

 

 

Força, fé e esperança,

Clayton Bernardes

Cristo e Eu !!!!!!!!

Cristo e Eu                                                      


Eu, peregrino. Ele, o caminho.

Eu, a pergunta. Ele, a resposta.

Eu, a sede. Ele, a fonte.

Eu, tão fraco. Ele, a força.

Eu, as trevas. Ele, a luz.

Eu, o pecado. Ele, o perdão.

Eu, a luta. Ele, a vitória.

Eu, o inverno. Ele, o sol.

Eu, doente. Ele, o milagre.

Eu, o grão de trigo. Ele, o pão.

Eu, a procura. Ele, o endereço.

Meu passado e meu presente: em suas mãos.
Meu futuro: todo dele.
Meu passado e meu presente: em suas mãos.
Meu futuro: todo dele. Eu, no tempo... E Cristo, a Eternidade.

“Todo aquele que o Pai me dá, esse virá a mim; e o que vem a mim, de modo nenhum o lançarei fora”
Fonte:(Autorizado por www.rivalcir.com.br)

Segundo pesquisa, 28 milhões têm algum parente dependente químico

Segundo pesquisa, 28 milhões têm algum parente dependente químico                                                                                              

Surgiu.com
Levantamento feito pela Unifesp mapeou os usuários em reabilitação. 8 milhões de brasileiros são dependentes de maconha, álcool ou cocaína.

Ao menos 28 milhões de pessoas no Brasil têm algum familiar que é dependente químico, de acordo com o Levantamento Nacional de Famílias dos Dependentes Químicos (Lenad Família), feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e divulgado nesta terça-feira (3) na capital paulista. É a maior pesquisa mundial sobre dependentes químicos, de acordo com Ronaldo Laranjeira, um dos coordenadores do estudo.

Entre 2012 e 2013, foram divulgados dados sobre consumo de cocaína e seus derivados, além da ingestão de bebidas alcoólicas por brasileiros. A partir desses resultados, os pesquisadores estimam que 5,7% dos brasileiros sejam dependentes de drogas como a maconha, álcool e cocaína, índice que representa mais de 8 milhões de pessoas.

Desta vez, o estudo tentou mapear quem são os usuários que estão em reabilitação e qual o perfil de suas famílias. A pesquisa também quis saber como elas são impactadas ao ter um ou mais integrantes usuários de drogas.

"Para cada dependente químico existem outras quatro pessoas afetadas", disse Laranjeira.

A pesquisa foi feita entre junho de 2012 e julho de 2013 com 3.142 famílias de dependentes químicos em tratamento. Foi feito um questionamento com 115 perguntas para famílias que participaram desse levantamento. O estudo foi feito em comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação, grupos de mútua ajuda, como Al-Alanon e a Pastoral da Sobriedade. O estudo foi realizado em 23 capitais de todas as regiões do Brasil. Segundo a organização do levantamento, até então não existia no país nenhum estudo de âmbito nacional focado nas famílias.

De acordo com o estudo a maioria dos pacientes em tratamento para dependência química eram homens, com idade entre 12 e 82 anos. Desses, 26% tinham ensino superior incompleto ou completo. A média de idade dos usuários de drogas é de 31,8 anos.

A maioria dos pacientes em tratamento (73%) era poliusuária, ou seja, consumia mais de uma droga. Em 68% dos casos, quem passava por reabilitação era consumidor de maconha, combinada com outras substâncias. O tempo médio de uso das substâncias foi de 13 anos, mas a família percebe apenas 8,8 anos de uso, em média.

A partir da descoberta da família, o tempo médio para a busca de ajuda após o conhecimento do consumo de álcool e/ou drogas foi de três anos, sendo dois anos para usuários de cocaína e/ou crack e 7,3 anos entre os dependentes de álcool Os familiares relataram ter o conhecimento do consumo de drogas pelo paciente por um tempo médio de 9 anos.

Mais de um terço (44%) relatou ter descoberto o uso devido a mudanças no comportamento do paciente.

O Lenad apontou que 58% dos casos de internação foram pagos pelo próprio familiar e o impacto do tratamento afetou 45,4% dos entrevistados. Em 9% dos casos houve cobertura de algum tipo de convênio. O uso de hospitais públicos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), foi citado por 6,5% das famílias de usuários em reabilitação.

Ainda segundo o estudo, 61,6% das famílias possuem outros familiares usuários de drogas. Desse total, 57,6% têm dependentes dentro do núcleo familiar. No entanto, os entrevistados desconsideram esse fator como de alto risco para uso de substâncias do paciente. Deste total, 46,8% acreditam que as más companhias influenciaram seu familiar ao uso de drogas. Já 26,1% culpam a baixa autoestima como responsável pela procura por entorpecentes.

Cocaína, maconha e álcool

A Unifesp já divulgou outras três pesquisas relacionadas ao consumo de drogas no Brasil, uma relacionada ao consumo de cocaína e derivados, outra sobre maconha, e outra que analisou a ingestão de bebidas alcoólicas.

Em agosto de 2012, o Lenad divulgou que cerca de 1,5 milhão de adolescentes e adultos usam maconha diariamente no Brasil.

Em setembro de 2012, pesquisadores da universidade constataram que o Brasil era o segundo consumidor mundial de cocaína e derivados, atrás apenas dos Estados Unidos. De acordo com o levantamento, mais de 6 milhões de brasileiros já experimentaram cocaína ou derivados ao longo da vida. Desse montante, 2 milhões fumaram crack, óxi ou merla alguma vez.

Em abril deste ano, outro estudo apontou aumento de 20% na quantidade de pessoas que consomem álcool frequentemente. A pesquisa informou que 54% dos entrevistados alegaram consumir bebidas alcoólicas uma vez na semana ou mais – aumento proporcional de 20% em comparação ao Lenad de 2006.

O crescimento foi maior entre as mulheres: 39% das entrevistadas admitiam beber uma vez por semana ou mais (seis anos atrás este índice era de 29%). Outro dado importante mostrou que 27% dos homens que bebem com menos de 30 anos já se envolveram em brigas com agressão.


 Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)

Reflexão do dia 25 de Dezembro

Reflexão do dia 25 de Dezembro

em paz com a vida Cada dia é um dia em que devemos levar a visão da vontade de Deus a todas as nossas atividades. "Como posso serví-Lo melhor? Sua vontade (não a minha) seja feita." ALCOÓLICOS ANÔNIMOS PG. 104 105     Eu leio esta passagem toda manhã para começar o meu dia, porque ela é um aviso contínuo para "praticar estes princípios em todas as minhas atividades". Quando conservo a vontade de Deus em minha mente, sou capaz de fazer o que devo fazer, e isto me coloca em paz com a vida, comigo e com Deus.   Força, fé e esperança, Clayton Bernardes

Só por hoje 25-12....

Meditação do Dia

Quarta, 25 de dezembro de 2013

Anonimato e vontade própria
"A competição pessoal... que nos trouxe muita dor no passado, cairá pela base ao aderirmos ao princípio do anonimato." Texto Básico, p. 86

A palavra anonimato significa em si "sem nome", mas há um princípio mais lato em acção no anonimato do programa de NA: o princípio da abnegação. Quando admitimos a nossa impotên- cia para gerirmos as nossas próprias vidas, damos o nosso primeiro passo para nos afastarmos da vontade própria, e o nosso primeiro passo em direcção à abnegação. Quanto menos tentarmos gerir as nossas vidas com base na vontade própria, melhor encontraremos o poder e a direcção que tanto nos faltam nas nossas vidas. Mas o princípio da abnegação faz muito mais do que apenas levar-nos a sentirmo-nos melhor - ele ajuda-nos a viver melhor. As nossas ideias acerca de como o mundo deveria ser gerido começam a perder a sua importância e deixamos de tentar impor a nossa vontade a toda a gente e a tudo à nossa volta. E quando abandonamos as nossas pretensões de "tudo saber" e começamos a reconhecer o valor da experiência de outras pessoas, começamos a tratá-las com respeito. Os interesses dos outros tornam-se tão importantes para nós como os nossos próprios; começamos a pensar naquilo que possa ser melhor para o grupo, em vez de só pensarmos naquilo que seja bom para nós. Começamos a viver uma vida que é maior do que nós, que é mais do que apenas nós, o nosso nome, nós próprios - começamos a viver o princípio do anonimato.

Só por hoje: Deus, peço-Te que me libertes da vontade própria. Ajuda-me a compreender o princípio do anonimato; ajuda-me a viver com abnegação.

 

Força, fé e esperança,

Clayton Bernardes