Bebidas alcoólicas não podem integrar remuneração de empregado, decide Juiz

Consultor Jurídico
PROIBIÇÃO DA CLT
Bebidas alcoólicas não podem ser parte da remuneração de empregado. Assim, a empresa deve integrar ao salário do trabalhador os valores desses produtos. Esse foi o entendimento firmado pela 16ª Vara do Trabalho de Brasília ao condenar uma companhia de bebidas e alimentos a integrar ao salário de um repositor o valor de R$ 130 por mês por retribuí-lo com caixas de cerveja como prêmio de incentivo pelo atingimento de metas.

O trabalhador acionou a Justiça alegando que, desde que ingressou na empresa, em 2009, até o ano de 2013 — quando foi promovido a promotor de vendas —, recebia remuneração composta de salário fixo mais prêmios de incentivo pagos em bebidas alcoólicas — em torno de 15 caixas de cerveja ou refrigerante ao mês. De acordo com ele, a prática viola a natureza alimentar dessa verba. Por isso, o repositor pediu a integração dela na remuneração.

A empresa contestou a alegação de que usava bebidas para complementar o salário. Além da parte variável da remuneração, paga em dinheiro, ela diz que concedia eventualmente incentivos por meio de prêmios vinculados ao cumprimento de metas, tais como voucher de compras ou caixas de cerveja, os quais não possuiriam natureza salarial, não cabendo, assim, a sua integração à remuneração.

O preposto da companhia confirmou que a empresa concedia incentivos aos empregados mediante a entrega de voucher de compras ou de caixas de bebidas, o que aconteceu até meados de 2013, quando a empresa suspendeu a concessão de cerveja. A primeira testemunha do autor comprovou que a premiação pela entrega de caixas de cerveja era feita mensalmente, confirmando também que a prática foi abolida em 2013. A segunda testemunha, por sua vez, afirmou, expressamente, que já houve pagamento com bebidas alcoólicas em virtude de metas batidas e que isso acontecia mensalmente.

Com base nessas provas, o juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros entendeu que a empresa, antes de promover reestruturação funcional e salarial em 2013, entregava habitualmente mercadorias, principalmente caixas de cerveja, como parte da remuneração. Assim, Medeiros verificou “nítida índole salarial [no benefício], uma vez que mensalmente retribuída pelo atingimento de metas, ou seja, pelo efetivo trabalho prestado”. Com isso, ele concluiu que tais produtos deveriam integrar a remuneração até julho de 2013.

Ao determinar o pagamento de R$ 130 por mês, referente ao período não prescrito, com reflexos em férias com terço constitucional, décimos terceiros salários, descanso semanal remunerado e FGTS com a multa de 40%, o magistrado salientou que o pagamento salarial com bebidas alcoólicas é expressamente vedado pelo artigo 458 da CLT, “o que corrobora, por irregular, a compreensão pela sua integração do valor médio mensal na remuneração do obreiro”.

Como a ação trabalhista foi ajuizada em dezembro de 2014, reconheceu a prescrição quinquenal dos valores anteriores a dezembro de 2009. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10.
Processo 0002173-57.2014.5.10.016

Políticas globais de drogas devem colocar as pessoas em primeiro lugar

 

Nova Iorque, 19 de Abril de 2016 - Durante a abertura da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Drogas (UNGASS), hoje, em Nova Iorque, o Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, ressaltou a necessidade de estratégias integradas para discutir o desafio das drogas.

Durante a plenária, Fedotov convidou os Estados Membros a adotarem um documento final, intitulado "Nosso compromisso conjunto de enfrentar de forma efetiva o problema mundial das drogas".

No documento final, os Estados Membros reafirmam seus compromissos com os objetivos das três convenções internacionais de drogas, assim como seus compromissos de enfrentar o problema mundial das drogas e promover de forma efetiva uma sociedade livre do uso abusivo de drogas.

O documento contem recomendações operacionais voltadas para a redução da demanda e do fornecimento; acesso a medicamentos controlados, questões de direitos humanos, jovens, crianças, mulheres e comunidades; desafios emergentes, incluindo substâncias psicoativas; fortalecimento da cooperação internacional; e desenvolvimento alternativo.

Em seu discurso de abertura, Fedotov afirmou que espera que as recomendações feitas no documento possam ajudam a promover uma "ação urgente, unificada e centrada".

"Essa UNGASS é uma oportunidade critica, em um momento crítico, para construir uma compreensão coletiva dos desafios que enfrentamos," afirmou Fedotov, enfatizando a necessidade de uma política global de drogas que "coloca as pessoas em primeiro lugar".

"Colocar as pessoas em primeiro lugar significa estratégias integradas que respeitem a saúde e os direitos humanos, e promovam a segurança das nossas sociedades", assim como reafirmam "o foco na saúde e no bem-estar social que são preceitos fundamentais das convenções internacionais de drogas", disse Fedotov.

Ele reafirmou o engajamento do UNODC, como líder da agência da ONU que trabalha os desafios impostos pelas drogas ilícitas, apoiando os governos na implementação das recomendações do documento final, incluindo tomar ações para:

* Assegurar o acesso a medicamentos controlados para aliviar a dor e o sofrimento

* Promover estratégias de prevenção, tratamento, reabilitação e reintegração baseadas em evidências cientifica, na saúde pública e nos direitos humanos.

* Prevenir e enfrentar o cultivo e a produção ilícitas e o tráfico;

* Combater o crime organizado, lavagem de dinheiro e transações ilícitas, utilizando ferramentas das convenções de drogas, corrupção, crime organizado transacional e terrorismo, assim como normas, padrões e diretrizes das Nações Unidas.

Ele destacou ainda as relações existentes entre as repostas ao problema mundial das drogas e a implementação da Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Conclamando os governos a reconhecerem que o desafio das drogas é uma responsabilidade comum e compartilhada, Fedotov, pediu mais financiamento, principalmente para países com recursos e capacidades limitadas..

"Nossa estratégia integrada para o problema mundial das drogas tem uma chance mínima de avançar se os compromissos políticos não forem apoiados por um financiamento adequado de recursos", afirmou.

Mais informações:
UNODC Executive Director Yury Fedotov´s Opening Statement

Hipertensão e uso excessivo de álcool

 

A hipertensão arterial sistêmica (HAS) é uma doença crônica e frequente, que se não for prevenida e tratada, pode causar lesões em artérias e orgãos vitais, como coração, cérebro e rins.

Trata-se de uma doença silenciosa, ou seja, que não costuma manifestar sintomas apesar da pressão estar elevada. Por isso a Associação Americana de Cardiologia recomenda que pessoas com mais de 20 anos tenham sua pressão arterial aferida anualmente.

O valor da pressão arterial sofre variações normais ao longo do dia, e assim o diagnóstico de HAS precisa ser feito pelo médico, após aferições feitas em condições adequadas. De acordo com as medidas, a pressão arterial pode ser categorizada conforme quadro abaixo:



Diversos fatores são implicados no risco para hipertensão, como história familiar, idade avançada, sedentarismo, dieta inadequada (principalmente se houver excesso de sal), sobrepeso, obesidade e uso excessivo de álcool. Apesar da relação da HAS com o uso de álcool ter sido notada há 100 anos, somente em 1970 evidências foram capazes de confirmá-la, independente do sexo e de outros potenciais fatores de confusão (como etnia, ingestão de sódio, percentual de gordura ou tabagismo).

Os estudos ainda não são conclusivos quanto às variações da pressão arterial relacionadas ao consumo leve-moderado* de álcool; porém, para os consumidores pesados a prevalência de HAS equivale ao dobro da observada em abstêmios e consumidores leves, sendo possível observar redução da pressão arterial após uma semana de abstinência.

Não há efeito agudo do álcool na pressão arterial dentro de minutos a horas - inclusive pode haver redução, após 8 horas de sono, nas pessoas que bebem à noite. As pesquisas mostram que a pressão arterial tende a se elevar de forma subaguda, dentro de dias a semanas. Além disso, há evidências que o consumo de álcool pode reduzir o efeito de medicamentos para HAS, e que a redução deste consumo pode exercer papel semelhante ou maior na HAS que a perda de peso, atividade física e redução na ingestão de sal. O mecanismo implicado nesta relação ainda não foi esclarecido, mas observa-se que o tipo de bebida, cerveja, vinho ou destilado não interfere consideravelmente, concluindo-se ser devido ao próprio etanol.

A Associação Americana de Cardiologia recomenda que, se a pessoa consome bebidas alcoólicas, o faça com moderação. Isso significa uma média de 1 a 2 doses por dia para homens e 1 por dia para as mulheres. Alerta também que beber acima destes limites aumenta os riscos para o alcoolismo, hipertensão arterial, obesidade, acidente vascular cerebral, câncer de mama e acidentes.

*Consumo pesado e leve-moderado foram definidos neste estudo, respectivamente, como a ingestão de ao menos 3, e menos que 3 doses de álcool por dia. A Organização Mundial de Saúde estabelece que 1 dose padrão contém aproximadamente 10 a 12 g de álcool puro, o equivalente a uma lata de cerveja (330 ml), ou uma taça de vinho (100 ml) ou uma dose de destilado (30 ml).
Fonte:CISA - Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool

As marcas de bebidas alcoólicas na vida dos jovens: novos achados no marketing

  

Qualquer discussão do possível impacto do marketing em geral sobre os jovens requer uma compreensão ampla dos diversos fatores de influência no seu comportamento.

A exposição aos meios de comunicação em massa cresceu de maneira marcante desde a década de 60, e, assim, cresceu também o acesso à divulgação de vários produtos. A competitividade da indústria de bebidas alcoólicas resulta em níveis de propaganda elevados. Além disto, há outros aspectos relevantes relacionados ao impacto do marketing das bebidas alcoólicas como, por exemplo, recentes mudanças na estrutura da sociedade e em seus valores do cotidiano que reduziram a influência da família, da comunidade e da nação como um todo sobre o indivíduo. Neste contexto, houve um aumento da valorização das marcas de produtos e símbolos na cultura jovem.

As bebidas alcoólicas participam desse fenômeno comunicando status social e aspirações. Em uma pesquisa longitudinal (estudo que acompanha a amostra ao longo do tempo) da Nova Zelândia, os jovens que haviam estabelecido uma relação com uma marca de cerveja até os 18 anos de idade, posteriormente, aos 21 anos de idade, faziam uso mais abusivo de álcool e se envolveram em mais episódios de comportamento agressivo.

O marketing de bebidas alcoólicas se tornou uma parte importante da vida social dos jovens, estando relacionado com parte dos ambientes de entretenimento, esporte e cultura. Apesar da abrangência e da mistura de canais de comunicação feita pelo marketing, as oportunidades utilizadas por esse segmento são focadas, na maioria, no segmento jovem. Este contexto ilustra uma das chaves do marketing para a indústria do álcool: estimular e manter novos seguimentos de consumidores em mercados estabelecidos de bebidas alcoólicas. Em mercados emergentes, o marketing do álcool também envolve uma interação ativa com a cultura jovem e uma ênfase na marca, formando, dessa maneira, uma espécie de educação do consumidor que ajuda a criar uma cultura alcoólica na sociedade.

É presumível também que haja outras funções importantes do marketing do álcool afora a de ter um impacto direto sobre o consumo desse produto. Com o uso dos meios de comunicação em massa, as ações de patrocínio e a propaganda direta há um aumento na percepção de bons cidadãos corporativos da indústria do álcool. É possível que a propaganda de álcool nos meios de comunicação em massa influencie as normas sociais sobre essa substância. Por exemplo, pais e autoridades competentes podem vivenciar uma perda gradual na visão do álcool como uma droga com potencial para causar mal e danos, substituindo isso por uma visão das bebidas alcoólicas como algo sofisticado e positivo pertencente ao dia-a-dia.

Essa mudança na percepção pode afetar o impacto da promoção de atividades ligadas à saúde e na iniciativa das autoridades de impor medidas reguladoras tais como o controle ao acesso de bebidas alcoólicas. Muitos dos estudos sobre o marketing das bebidas alcoólicas focaram em tentativas pouco sofisticadas de medir se há impacto direto das propagandas de bebidas alcoólicas no consumo dessa substância. Há também estudos qualitativos que demonstraram uma resposta emocional positiva para as propagandas de álcool.

Em um recente estudo conduzido na Austrália, investigou-se a resposta a uma campanha de bebidas alcoólicas transmitida no rádio, na qual a mensagem principal era a de que o produto propiciava efeitos sobre o humor: tanto a remoção de emoções negativas (redução de estresse, por exemplo) quanto a indução de estados positivos (ganho de prazer).

O consumo do produto era percebido como propiciador de “autoconfiança”, relações sexuais e sucesso social. Uma outra consequência das propagandas de bebidas alcoólicas é um efeito cumulativo visto nas pessoas que ou são submetidas a altos níveis de exposição ou nas pessoas que manifestam respostas mais emocionais às propagandas de bebidas alcoólicas. Em um estudo americano, os entrevistados que manifestaram maior exposição às propagandas de bebidas alcoólicas tendiam a ver o bebedor típico como sendo alguém mais amável, feliz e bonito, havendo também uma atitude mais favorável ligada aos benefícios do álcool.

Atualmente, a política mais implementada nesse campo tem sido a auto-regulação: um código voluntário escolhido para ser seguido tanto pelas indústrias do álcool quanto pela mídia. Esse código geralmente engloba o conteúdo da propaganda de bebidas específicas assim como restrições que envolvem horário de exibição, conteúdo, tipo de mídia utilizado e até mesmo o nível de saturação de uma dada campanha. O resultado dessas medidas mostra-se questionável. Há uma fraqueza nessa abordagem na medida em que ela possivelmente não neutraliza o impacto emocional da propaganda, muito do qual é transmitido via música e é específico à cultura jovem. Ademais, esses acordos costumam contemplar apenas a mídia televisiva.

Em contraste a essa política de auto-regulação, há a política de proibição das propagandas de bebidas alcoólicas. Uma pequena minoria de países proibiu completamente essas propagandas, enquanto outros países apresentam restrições legais sobre a propaganda de bebidas específicas, horários de exposição e programas exibidos. Na França, por exemplo, não é mais permitido exibir imagens de bebedores ou ilustrar uma atmosfera de consumo de álcool. Como resultado, o bebedor desapareceu das imagens, as quais agora destacam o produto em si.

Dados levando em conta a implementação de medidas restritivas sobre as propagandas de bebidas alcoólicas em 20 países por um período de aproximadamente 26 anos mostraram diminuição do consumo dessas substâncias, mas ao mesmo tempo acusaram uma dificuldade muito grande de manutenção dessa política devido a necessidade de, por exemplo, se angariar fundos advindos da propaganda.

Conclui-se, assim, que há uma necessidade clara para debate mais amplo sobre o tema e para a formulação de novas pesquisas envolvendo este tema e as políticas públicas de saúde.
Fonte:CISA - Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool

Consumo de maconha diminui dopamina no cérebro

 


De acordo com o estudo, pessoas que fumam maconha intensamente, por um longo período, têm menor liberação de dopamina no corpo estriado – região cerebral responsável pelo controle da atenção, da motivação e da memória de curto prazo – em comparação com indivíduos que não utilizam a substância.(David Bebber/Reuters/VEJA)

Pessoas que fumam maconha em grandes quantidades têm menor liberação de dopamina - neurotransmissor que serve para avaliar ou recompensar prazeres específicos associados à alimentação, drogas ou dinheiro - no cérebro. A conclusão é de um estudo publicado recentemente no periódico científico Molecular Psychiatry. Embora essa característica já tenha sido associada a outras drogas como cocaína e heroína, essa é a primeira vez que este efeito é associado ao uso de maconha.

Com a disseminação e maior aceitação da maconha para uso medicinal, pesquisadores da Universidade Columbia, nos Estados Unidos, decidiram avaliar seus efeitos.

Participaram da experiência 23 adultos com idade entre 21 e 40 anos. Destes, 11 eram dependentes de maconha que fumavam diariamente, desde a adolescência, totalizando uma média de 80 gramas por mês. Estes participantes também não podiam ter sido diagnosticados com nenhuma doença psiquiátrica ou neurológica nem ter o hábito de usar outro tipo de droga. Os demais eram pessoas saudáveis, sem vícios, que desempenharam o papel do grupo de controle.

Para o estudo, os usuários de maconha precisaram ficar cinco dias sem fumar, para eliminar o efeito imediato e agudo da droga sobre a produção de dopamina. Após este período, todos os participantes, inclusive o grupo de controle, receberam uma dose de anfetaminas para estimular a produção de dopamina. Em seguida uma tomografia cerebral acompanhou os níveis de liberação do neurotransmissor.

Os resultados mostraram que nos usuários de maconha houve menor liberação do neurotransmissor no corpo estriado - região cerebral responsável pelo controle da atenção, da motivação e da memória de curto prazo, em comparação com os outros participantes. Nos fumantes, a quantidade de dopamina também foi menor em outras partes do cérebro que desempenham um papel importante na aprendizagem associativa e sensoriomotora.

Os pesquisadores também fizeram testes para avaliar a memória e a atenção dos voluntários. Embora eles não tenham conseguido estabelecer uma relação direta de causa e consequência, os voluntários com menores níveis de dopamina também tiveram os piores desempenhos nos testes.

"Nós não sabemos se a redução da dopamina era uma condição preexistente ou se foi resultado do consumo pesado de cannabis. Em longo prazo, o consumo intenso de cannabis pode prejudicar o sistema dopaminérgico, o que poderia ter uma variedade de efeitos negativos na aprendizagem e no comportamento.", disse Anissa Abi-Dargham, principal autora do estudo.
Fonte: Veja

Cerca de 5% dos usuários de crack e similares no Brasil vivem com HIV, aponta relatório do UNAIDS

 



Criminalizar consumo e posse de drogas para uso pessoal não é solução, destacou o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids em documento que aborda relação entre drogas injetáveis e epidemias. Encarceramento aumenta exposição ao risco de infecção por HIV, tuberculose, hepatites C e B.

Às vésperas da sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre drogas, que começa na próxima terça-feira (19), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) alertou na sexta-feira (15) para o fracasso de muitos países em reduzir novas infecções pelo HIV entre usuários de drogas injetáveis.

Iniciativas do Brasil foram elogiadas na pesquisa. No país, quase 5% da população que utiliza crack e/ou similares vive com HIV – proporção equivalente a cerca de oito vezes a taxa de prevalência do vírus entre a população em geral, conforme apontado por estudo da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) citado no relatório.

O documento do UNAIDS assinala que, devido à ausência de abordagens centradas nos direitos humanos e na saúde dos usuários de drogas injetáveis, o número mundial de infecções por HIV entre esse público não foi reduzido de 2010 a 2014.

A agência da ONU destacou que, com isso, a comunidade internacional não cumpriu a meta estabelecida pela Assembleia Geral em 2011 para reduzir em 50%, até 2015, a transmissão de HIV entre pessoas que injetam entorpecentes.

“O mundo tem que aprender as lições dos últimos 15 anos, seguindo o exemplo de países que reverteram sua epidemia de HIV entre pessoas que injetam drogas adotando estratégias de redução de danos que priorizam seus direitos humanos”, afirmou o diretor-executivo do UNAIDS, Michel Sidibé. Portugal, China, Irã, Quênia e Moldávia estão entre essas nações bem-sucedidas.

A pesquisa ressalta que abordagens baseadas na criminalização e na execução agressiva da lei criaram barreiras às tentativas de mitigar as consequências negativas enfrentadas pelos usuários.

Prender pessoas pelo consumo ou posse de drogas para uso pessoal também aumenta sua vulnerabilidade ao HIV e a outras doenças infecciosas, como hepatite B, hepatite C e tuberculose, durante o encarceramento, apontou o relatório.

Programas brasileiros como a iniciativa De Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo, foram elogiados por oferecerem apoio abrangente a indivíduos que usam craque, incluindo emprego, alimentação, abrigo e cuidado médico completo – envolvendo prevenção do HIV, exames diagnósticos para o vírus e terapia antirretroviral. O sucesso do projeto levou o Ministério da Justiça a replicar a experiência em outras cidades brasileiras, no âmbito da sua Política Nacional sobre Drogas.

Outro destaque do país no relatório são os custos do tratamento para a hepatite C – relativamente inferiores aos valores em países desenvolvidos. Um tratamento para 12 semanas com o medicamento sofosbuvir custa cerca de 7 mil dólares no Brasil. Nos Estados Unidos, os custos chegam a 84 mil dólares e, no Reino Unido, 53 mil dólares. Na França e na Alemanha, os valores foram calculados em torno dos 45 mil dólares.

Na Índia e no Egito, porém, as despesas são bem menores, atingindo 483 dólares e 900 dólares respectivamente.

O dirigente do UNAIDS lembrou que o organismo conta com uma Estratégia de Aceleração da Resposta ao HIV para fortalecer os esforços de combate à epidemia até 2020 e reduzir a menos de 500 mil o número de novas infecções.

O programa também exige dos Estados-membros que garantam que no mínimo 90% dos mais de 12 milhões de pessoas que injetam drogas tenham acesso a um tratamento combinado para a prevenção do HIV, incluindo terapias de substituição de opioides, acesso a camisinhas e a aconselhamento, diagnóstico e serviços de tratamento para tuberculose e vírus transmitidos pelo sangue, como o HIV e as hepatites B e C.

A Agenda 2030 recém-adotada pela comunidade internacional prevê ainda que, até 2030, a epidemia de HIV seja erradicada.

Acesse o relatório do UNAIDS na íntegra aqui.

Fonte: Nações Unidas no Brasil

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FONTE: WWW.ANTIDROGAS.COM.BR