Agência O GLOBO
Arrecadação tributária aumentaria, mas efeito sobre a saúde dos usuários é motivo de preocupação
POR ISABEL BRAGA / RENAN XAVIER
Legalização da maconha traria arrecadação tributária anual de R$ 5 bilhões - Miguel Rojo/AFP/6-5-2014
BRASÍLIA — Líderes do governo Michel Temer reagiram com cautela ao estudo feito por profissionais da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre o impacto econômico da legalização da maconha no Brasil. Mesmo impressionados com o valor elevado de arrecadação e economia apresentados pelo estudo — arrecadação tributária anual de R$ 5 bilhões e de redução de R$ 997,3 milhões de gastos anuais com o sistema prisional — eles afirmam que há outras consequências a serem consideradas, não apenas a econômica.
O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), diz que para liberar a maconha no país é preciso levar em conta outros fatores e não apenas o econômico. Segundo ele, é preciso considerar os efeitos que o uso da maconha gera no âmbito da família, da sociedade, as consequências de liberar seu consumo.
— Esse estudo precisa ser complementado em razão do utilização do psicotrópico, a maconha. Eventuais acidentes provocados pelo uso dela junto com bebida alcoólica. Temos que ver se o custo benefício. O estudo é superficial, tem que saber os problemas que a maconha gera no âmbito da família, da própria sociedade, do tráfico, eu vejo com cautela — afirma Rosso.
Indagado se o governo deveria debater neste momento esse tema, Rosso foi categórico:
— O governo tem outras prioridades. É preciso aprofundar esse estudo e ver qual o custo que a liberação da maconha iria gerar na sociedade.
Líder do PMDB, maior partido na Câmara, o deputado Baleia Rossi (SP), diz que apesar do retorno financeiro, não acredita que seria uma pauta positiva para o governo Temer:
— Pessoalmente, eu não sou favorável. É algo que não trará benefícios, mas não sou contra o debate. Porém, acredito que não será uma pauta positiva para o governo, mesmo que haja um retorno financeiro. Temos outras maneiras de arrecadar. O governo tem que economizar e fazer o dever de casa.
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), preferiu não se posicionar sobre o tema.
— É uma discussão que ainda não posso adiantar aqui. É uma matéria que, pelo menos eu, não tenho a posição do governo. É uma questão que não posso dar uma posição nossa — afirmou Moura.
Autor de projeto que regulamenta o plantio, o uso recreativo e a comercialização da maconha no Brasil, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) diz que foi ele quem encomendou à consultoria da Câmara o estudo para trazer um novo argumento ao debate sobre a mudança na política de drogas do país. Ele minimiza a reação de líderes aliados do governo Temer e diz que quer debater com empresários e a própria sociedade os resultados obtidos pelo estudo.
— Já temos fortes argumentos relativos aos benefícios sociais. Da proibição, nasce o tráfico. Sem a proibição, haverá redução de mortes, do número de encarcerados, hoje somos a quarta população carcerária do mundo. A legalização permitiria o uso medicinal da maconha. Mas quis também buscar um argumento econômico para tentar sensibilizar os segmentos liberais da política e da sociedade — diz Jean Wyllys.
O deputado do PSOL disse que já tinha visto estudo sobre o impacto econômico da legalização da maconha na Califórnia, por isso pediu que os consultores levantassem dados sobre o Brasil. Além do aumento da arrecadação tributária, a regulamentação do uso também também traz consigo, Jean Wyllys, aumento de empregos.
— Se não querem legalizar pelas questões humanitárias, de saúde, pela questão das liberdades individuais, compreendam os impactos financeiros dessa legalização. Minha intenção é sensibilizar os liberais da sociedade. Quero dialogar com o empresariado, profissionais liberais — diz o deputado. — Hoje muitos fumam escondido. Será melhor fazer uso da maconha legalizada, fiscalizada, sem constrangimento. Além de deixar a hipocrisia de lado, tem um ganho para a sociedade.
Integrante da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) diz que nem mesmo o volume de recursos justifica a legalização do uso da maconha no país:
— Prefiro acreditar que não são soluções de governo, de setores que falam isolados, tanto isso quanto a jogatina, acho um dois absurdo, não são fontes que vão dar sustentação a nenhum governo no mundo, muito menos o nosso que passa por grande turbulência. Espero que isso não prospere nenhuma semana nos noticiários brasileiros.
Fonte:UNIAD - Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas
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