Jornal Folha de S. Paulo
O exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhões voltou a ser obrigatório no Estado de São Paulo. A liminar que autorizava o Detran (departamento de trânsito) a não obedecer a medida foi derrubada na última sexta-feira (15).
A Procuradoria Geral do Estado tenta reverter a decisão. Enquanto isso, o sistema federal de habilitação vai impedir a emissão de CNHs nas categorias C, D e E (para caminhão, ônibus e carreta, respectivamente) no Estado, caso não conste a aprovação no exame, feito na rede credenciada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Vigente em todo o território nacional desde o início de 2016, a obrigatoriedade estava suspensa em ao menos 12 Estados, incluindo São Paulo, a pedido dos departamentos de trânsito estaduais.
Segundo o Detran de SP, existem no Estado aproximadamente 5,2 milhões de carteiras de habilitação nas categorias afetadas. A exigência do exame é válida apenas para renovar ou obter a CNH nessas categorias –quem já possui carteira válida não precisa fazer o teste.
EXAME TOXICOLÓGICO
Lei dos Caminhoneiros, que tornou o teste obrigatório, está suspensa em pelo menos 11 Estados
O QUE É?
O exame toxicológico detecta maconha, cocaína, opiáceos (como heroína) e anfetaminas consumidos até 90 dias antes do teste
PARA QUEM?
Motoristas profissionais, com carteira das categorias C (transporte de cargas, como caminhão), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (veículos com reboque, como carro com trailer)
PARA QUÊ?
Com a lei, exame se torna obrigatório para obtenção e renovação da carteira de habilitação, além de admissão e desligamento
QUANTO CUSTA?
Entre R$ 250 e R$ 350. Para renovação da CNH, o próprio motorista paga. Em casos de contratação e desligamento, o custo é do empregador
COMO FUNCIONA?
Fios de cabelo, barba ou pelo são recolhidos e analisados em laboratórios. Eles têm que ter no mínimo 4 cm para que o teste alcance os 90 dias anteriores
A relação da rede de coleta credenciada por ser encontrada no site do Denatran e o custo do exame varia entre R$ 295 e R$ 380. O laudo, que demora em média 15 dias úteis para ficar pronto, deve ser apresentado no Detran, no momento de renovação da habilitação e também na avaliação médica.
Motoristas que forem reprovados no exame terão que aguardar três meses para fazer uma nova tentativa.
DISCORDÂNCIA
Entre os argumentos para a exigência está a alta incidência do uso de drogas em profissionais desses setores, que procuram se manter acordados para trabalharem por mais horas, já que ganham por produtividade. Essa prática é vista como temerária, pois pode causar acidentes em estradas.
Em abril, a então delegada responsável pelo Detran em Minas Gerais, Rafaela Gigliotti, questionou esse argumento. "Não existe comprovação científica de que [essa medida] reduz acidentes, porque o exame detecta o uso de drogas nos 90 dias que o antecedem e, para a fiscalização, o que é importa é o momento da condução do veículo." Minas é um dos Estados em que a exigência foi barrada.
COMO É FEITO O TESTE
Seis laboratórios fazem o exame no Brasil; três deles enviam as amostras aos EUA
PREPARAÇÃO
Sangue irriga o fio, e as substâncias decorrentes do uso de drogas se acumulam nele. O cabelo é lavado, para remover impurezas externas
DETECÇÃO
Adiciona-se um reagente, que vai determinar se há alguma das substâncias procuradas
RESULTADO NEGATIVO
Caso o reagente não detecte nada, é emitido um laudo atestando que o motorista não consumiu nenhuma das drogas nos últimos 90 dias
RESULTADO POSITIVO
Se houver reação, o material passa por um espectrômetro que mostra quais substâncias estão presentes no pelo. Então é produzido o laudo
O Denatran sustenta o exame, mas o diretor à época, Alberto Angerami, fez a ressalva de que "o exame deveria ser feito no momento da fiscalização nas estradas, porque seria mais eficaz para reduzir acidentes".
O teste é obrigatório em setores como a aviação civil e em concursos públicos para policiais militares, civis e federais.
Fonte:UNIAD - Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas
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