A convergência da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, propostos pela Organização das Nações Unidas até 2030, e a implementação de medidas para garantir que representantes das delegações dos países não tenham conflito de interesses com a indústria do tabaco foram destaque na 7° Sessão da Conferência das Partes sobre a CQCT (COP 7). O encontro aconteceu em Nova Délhi (Índia) entre os dias 7 e 12 de novembro.
“Mostramos na COP 7 o quanto o Brasil avançou na redução do tabagismo com a implementação da CQCT, especialmente devido ao aumento da tributação sobre cigarros e o progresso feito com a política de diversificação produtiva de áreas cultivadas com tabaco", revelou Tânia Cavalcante, secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq).
Lançado em 2005, o programa brasileiro de diversificação apoia a implantação de projetos que viabilizem alternativas economicamente viáveis à produção de fumo para gerar novas oportunidades de renda e melhorar a qualidade de vida dos agricultores e também protegê-los do impacto econômico da esperada redução global do tabagismo. Ticiana Imbroisi, consultora da Secretaria Especial de Agricultura Familiar da Presidência da República, ressaltou que 32 mil famílias deixaram a cadeia produtiva do tabaco entre 2009 e 2015, com redução de 17% da área plantada no País.
Uma das negociações mais complexas da COP7 foi sobre a regulação de produtos de tabaco, especialmente dos que não produzem fumaça, como narguilé e dispositivos eletrônicos que liberam nicotina (conhecidos como cigarros eletrônicos). Embora as negociações tenham acontecido de forma intensiva até o último dia do evento, alguns dos temas não alcançaram consenso e serão retomados na COP8 que acontecerá em 2018.
O Brasil também teve posição de destaque em outros temas da agenda, como a maximização da transparência com as organizações intergovernamentais e não governamentais e grupos da sociedade civil durante as sessões da COP (em conformidade com o artigo 5.3 da CQCT); debate sobre a distribuição dos recursos orçamentários do secretariado da OMS; e andamento do Protocolo para Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, cujo princípio básico é a cooperação entre os países que assumirem este compromisso. De acordo com a delegação brasileira, o Protocolo foi encaminhado para o Congresso para iniciar o processo de ratificação. O investimento pelos países em um sistema nacional de rastreamento, inclusive com as Partes que já possuem seus próprios sistemas, entre as quais o Brasil, e como esses sistemas poderiam interagir uns com os outros, fica sendo um ponto-chave na implementação do artigo 8 da CQCT.
Em atendimento aos princípios do artigo 4.7 da CQCT (a participação da sociedade civil é essencial para atingir o objetivo da Convenção e de seus protocolos), a delegação do Brasil estabeleceu contato permanente com os observadores cadastrados da sociedade civil que atuam em defesa dos temas de relevância para o País e promoveu seminários abertos aos seus representantes e imprensa sobre a posição brasileira em relação aos temas debatidos ao longo da Conferência.
A delegação brasileira foi composta por representantes do Ministério da Saúde, INCA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Fazenda, Secretaria Especial de Agricultura Familiar, Casa Civil, Advocacia Geral da União, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério das Relações Exteriores.
Fonte:INCA - Instituto Nacional de Câncer, Ministério da Saúde
Nenhum comentário:
Postar um comentário