Anvisa quer mudar caixas de cigarros

Anvisa quer mudar caixas de cigarros                                                                                                 

Correio Braziliense
Assim como já é feito na Austrália, órgão propõe a adoção das carteiras genéricas para que as embalagens sejam menos atraentes, principalmente aos jovens. Especialistas preveem resistência no Congresso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) levará ao Congresso Nacional um debate que vem ocorrendo em várias nações: a reformulação das caixas de cigarros. A intenção é que um projeto de lei proponha a implementação no Brasil das embalagens de cigarro genéricas. A ação faz parte de uma convenção da Organização Mundial da Saúde (OMS) para controle do tabaco. Desde dezembro de 2012, a proposta está em prática na Austrália. Lá, as embalagens têm a mesma forma, tamanho, modo de abertura, cor e fonte. As imagens e alertas contra o tabagismo prevalecem nas caixas, que apresentam apenas um pequeno espaço reservado ao nome da marca dos produtos.

A estratégia de tornar as embalagens menos atraentes pretende reduzir ainda mais o número de fumantes no país, que caiu pela metade nas últimas duas décadas. Hoje, cerca de 14% da população é tabagista, de acordo com o Ministério da Saúde. O diretor-presidente da Anvisa disse ao Correio que pediu à área técnica da agência que elabore um projeto de lei sobre o assunto para ser tratado no Congresso. "O que a gente deve fazer é levar o debate para as comissões relacionadas à saúde e à defesa do consumidor. E tratar do assunto tanto no Congresso como no governo com a expectativa de que seja apresentado um projeto que, na medida do possível, tramite em prioridade", afirma.

Segundo Barbano, a medida é eficiente. O diretor conta que a agência regulatória da Austrália elaborou um estudo mostrando redução de 10% no número de fumantes cerca de um ano após a medida ser adotada. Na opinião da coordenadora jurídica da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Adriana Carvalho, a mudança na embalagem é importante ao passo que limita as possibilidades de propaganda. Ela lembra que no Brasil já é proibida a publicidade na mídia de massa, mas avalia que, com isso, a indústria do cigarro conseguiu se reiventar e tornar o maço uma forte forma de publicidade. "É uma estratégia de marketing para promover o consumo. As embalagens são mais atraentes, sedutoras. Algumas são vendidas com brindes", avalia.

Expectativa

Mas, assim como outras medidas contestadas pela indústria do tabaco, a embalagem genérica deve ser alvo de resistência. Para o secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider, a adoção das caixas possibilitará a multiplicação do mercado de cigarros ilegais. "Quem fornece para o mercado ilegal, que são nossos vizinhos, passará a fornecer as carteiras que existem hoje, com a atração para o consumidor, enfeitadas, com imagens bonitas e chamativas", disse. De acordo com Schneider, 185 mil famílias no país dependem da produção do tabaco.

A coordenadora da ACT aguarda muita relutância por parte das indústrias e de parlamentares, por isso, espera o empenho do governo em relação às embalagens genéricas. A especialista acredita que as medidas são importantes para evitar a atração de jovens pelo tabaco. Segundo dados da OMS, 90% das pessoas começam a fumar antes dos 19 anos. Estudo da ACT mostra que o Brasil gastou R$ 21 bilhões em 2011 no tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao cigarro.

Barradas no caminho

Uma das medidas se refere à lei 12.546/11, que proíbe o fumo em locais fechados. A norma, que alterou uma lei de 1996, foi elaborada há dois anos, entretanto, ainda não teve esse ponto regulamentado. A outra medida, que proíbe aditivos de tabaco no cigarro, como os que conferem sabor ao produto, está suspensa por ação no Supremo Tribunal Federal. R$ 21 bilhões Valor gasto pelo país em 2011 no tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao cigarro.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)